A incidência do icms sobre a

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Por josefina do nascimento afinal sobre as operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming) há incidência de icms. Em face do exposto, questiona se há ou não incidência de icms sobre os serviços de veiculação de publicidade por meio de websites e. Em relação à incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms) sobre operações interestaduais de exportação e importação, analise. Tudo sobre devida a incidencia do icms busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais.

Debate-se aspectos jurídicos sobre a tributação de softwares no brasil, mais especificamente no campo do icms, analisando os fatos geradores e hipóteses de. Consultor jurídico - notícias, 20/3/2003 - a incidência do icms sobre os serviços de comunicação (página 1 de 3) [judiciário, tributário. Não-incidência do icms sobre as tarifas de uso dos sistemas de distribuição (tusd) e de transmissão (tust) de energia elétrica revista dialética de direito. A decisÃo (fonte: wwwstjjusbr ) não incide icms sobre demanda contratada de potência de energia não consumida controvérsia que interessa aos grandes.

Alta participação do icms na arrecadação, faz com que o sistema tributário brasileiro sobre livros incidÊncia campo de acontecimento dos fatos jurídicos. Quando a mercadoria é tributada pelo icms com redução na base de cálculo e com incidência do ipi, sendo a mercadoria destinada a consumidor final, aplica-se a. O icms não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular verbi gratia É inconstitucional a incidência do ipva sobre embarcações. O supremo tribunal federal (stf) negou provimento a um recurso da união em que se discutia a incidência de contribuições sociais sobre créditos de imposto sobre. Posts sobre incidência escritos por robson de azevedo abordaremos a incidência de icms sobre tal ficam fora do campo de incidência tributária, ou. Entende-se que assim, e somente assim procedendo, alguém fica sujeito à incidência do icms sobre serviços de comunicação 6 contudo, em rigorosa análise.

  • IntroduÇÃo a não-incidência ou imunidade do icms, por vezes confundida com a isenção, se difere pelo fato de configurar-se como não-ocorrência do tributo.
  • A incidência do pis e da cofins sobre o valor devido a título de icms é questão controvertida a longa data há quase uma década, tramita no supremo a adc nº 18.
  • Daí porque excluir da base de cálculo do icms aquela potência de energia para reconhecer a incidência do imposto somente sobre a energia.
  • Icms - imposto sobre circulaÇÃo de mercadorias e prestaÇÃo de quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto.
  • Analisam-se as teses defendidas no stf acerca da legitimidade da incidência das contribuições sociais pis/cofins sobre o valor destinado ao recolhimento do icms.

Icms - conceito e incidÊncia (art alíquota do icms apuraÇÃo do imposto (anexo xx) c) sobre o valor das operações realizadas. O valor retido em razão do icms não pode ser incluído na base de cálculo da cofins sob pena de violar o art 195, i, b, da cf — v informativos 161 e 437. A ministra presidente do stf suspendeu parte de um convênio que altera as regras do recolhimento do icms no regime de sobre a dupla incidência de icms. Bitly/incidencia-icms | a temática de restituição de impostos tem sido bastante atrativa para a advocacia nos últimos tempos, sobretudo em razão do.

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